Acessibilidade (0)
A A A
Youtube - OERN Facebook - OERN Linkedin - OERN
Logo OE
Formação - Noções de Direito para Engenheiros Civis
26 de outubro de 2017 | Engenharia Civil

Âmbito

A formação integra-se no âmbito do exercício da atividade de engenharia civil

 

Objectivos

Pretende-se dar uma visão geral do Direito, mormente no que concerne à legislação aplicável à atividade de engenharia civil no setor público

 

Conteúdos

 

Módulo 1:
   Introdução.
   Conceitos e espécies de Administração
   Código de Procedimento Administrativo, perspetiva técnica
   Estatuto e Regulamentos da Ordem dos Engenheiros
   Lei das Autarquias Locais / Regime Jurídico das Autarquias Locais

Modulo 2:
   Interpretação e aplicação da Lei.
   Abordagem geral sobre alguns dos diplomas legais relevantes no exercício da atividade profissional de engenharia, a saber: Código Civil e Código dos    Contratos Públicos.

Módulo 3:
   Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
   Regime jurídico da urbanização e edificação
   Noção de responsabilidade civil / Termo de responsabilidade
   Papel do Engenheiro nos contratos FIDIC

 

Horário - 18,30 às 20,30 h

 



Inscrição aqui

2017 © Copyright, Ordem dos Engenheiros Região Norte