Acessibilidade (0)
A A A
Youtube - OERN Facebook - OERN Linkedin - OERN
Logo OE
Legislação - Barragens

Barragens

Decreto-Lei n.º 126/2010: Estabelece o regime de implementação dos aproveitamentos hidroelétricos a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro.

Lei n.º 11/2009: Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.

Decreto-Lei n.º 344/2007: Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90.

Portaria n.º 246/98 : Aprova as Normas de Construção de Barragens.

Portaria n.º 847/93 : Aprova as Normas de Observação e Inspeção de Barragens.

Portaria n.º 846/93: Aprova as Normas de Projeto das Barragens.

Decreto-Lei n.º 409/93: Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.


Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico

Decreto-Lei n.º 182/2008: Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.

2017 © Copyright, Ordem dos Engenheiros Região Norte