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Qualificação e Competências
Na prossecução das suas atribuições, cabe à Ordem assegurar o nível de qualificação profissional dos engenheiros, bem como dos demais que, registados na Ordem, exerçam a atividade de engenharia no território nacionalbem como atribuir, em exclusivo, o título profissional de engenheiro.

A Ordem dos Engenheiros valoriza a qualificação profissional dos engenheiros pela atribuição de títulos de especialista, sénior e conselheiro, e pela participação ativa na sua formação contínua, emitindo os competentes certificados e cédulas profissionais
Assume o papel de prestar a colaboração técnica e científica na área da engenharia que seja solicitada por quaisquer entidades, públicas ou privadas, quando estejam em causa matérias relacionadas com os seus fins e atribuições ou com a prossecução de fins de interesse público relacionados com a profissão de   engenheiro.
Neste contexto apresenta aqui as diretrizes para exercício dea profissão em áreas específicas como:

Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) - Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro

 

Projetistas e Instaladores ITED e ITUR


Comunicado: Projetistas e Instaladores ITED - Fim do Prazo para Formação de Atualização


Exercício da atividade de Coordenação de Segurança e Saúde

A proposta alternativa da Ordem dos Engenheiros ao Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro visa completar o quadro legal estabelecido fixando as normas reguladoras do exercício da atividade de Coordenação de Segurança e Saúde e a qualificação dos Coordenadores de Segurança e Saúde na atividade de Construção de Edifícios e Engenharia Civil, tendo em conta as exigências da função, a experiência profissional, habilitações académicas e formação específica e obriga à existência de sistemas de coordenação de segurança e saúde durante a elaboração do projeto e a execução da obra.
Neste sentido, o exercício das atividades de coordenação em matéria de segurança e saúde no trabalho, quer durante a elaboração do projeto, quer durante a execução da obra, implica níveis de exigência diferentes no que diz respeito às competências requeridas, em função da dimensão, complexidade e natureza dos empreendimentos que são objeto da coordenação.
No seguimento destas exigências, os profissionais serão autorizados a exercer a coordenação de segurança e a elaborar os Planos de Segurança e Saúde, tendo em conta a sua formação base, a sua experiência profissional, o valor das obras (tomando como referência as classes de alvará definidos pelo INCI, IP), e outros requisitos complementares, estabelecidos na proposta alternativa.

Requisitos:
- formação em Coordenação de Segurança no Trabalho da Construção;
- experiência profissional na elaboração de projetos de obras, na direção ou acompanhamento da execução de obras, ou na prevenção de riscos profissionais no setor da construção.

 

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