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Provedor do Engenheiro

 

Consulta Jurídica externa

 

 

 

Provedor do Engenheiro

O Provedor do Engenheiro é, no seu âmago, um elo de ligação entre os Engenheiros e a sociedade nela inseridos, sendo representado por pessoa de sólida experiência profissional. Foi criado a pensar especificamente nos engenheiros portugueses e, não tendo poderes de decisão, a sua função é idêntica com a actuação de um ombudsman[1], ou seja, zelar pelos engenheiros, recebendo críticas, sugestões, reclamações e, agindo sempre em defesa imparcial da comunidade.

Usualmente o Provedor é referido como personalidade que goza, em geral, de comprovada reputação de integridade e independência relativamente à área de actuação, reconhecido pelos seus pares e considerado com grandes conhecimentos sobre o sistema ou área de intervenção sobre o qual intervém.

O Provedor do Engenheiro tem uma relação directa com os órgãos dirigente da Ordem dos Engenheiros, Região Norte (OERN), de modo a garantir um eficiente e adequado canal de comunicação entre todas as partes interessadas.

 

O Provedor do Engenheiro tem por missão:

  • Estimular o cumprimento da ética profissional e dos códigos deontológicos por parte de todos os engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros;
  • Receber representações que contenham queixas de violações dos direitos e liberdades fundamentais, apurar a sua proveniência e verdade e tomar providências com vista a fazer cessar os abusos dos particulares ou das autoridades por eles responsáveis;
  • Promover e defender os direitos e deveres dos engenheiros em Portugal;
  • Acentuar a fiabilidade do serviço de engenharia prestado pelos engenheiros portugueses, bem como para promover a credibilidade e a boa imagem de todos os seus profissionais.
  • Receber e analisar as reclamações e sugestões dos engenheiros relativamente ao funcionamento da OERN.
  • Fazer propostas ou sugestões no sentido da melhoria do desenvolvimento da sua atividade.

 

Provedor

Eng.º Carlos Eugénio Pereira Brito

 

Co-Provedor

Eng.º Gerardo José Sampaio da Silva Saraiva de Menezes

 

Pode o membro apresentar críticas, sugestões e/ou reclamações, devidamente assinada, a qual tem que conter a identificação do membro (Morada, telefone, N.º Cédula Profissional, entre outros), uma descrição sumária dos factos e motivos que fundamentam a exposição.

A apresentação de críticas, sugestões e/ou reclamações pode ser efectuada por diferentes vias:

  • Dirigido ao Provedor para o endereço de email: provedor@oern.pt
  • Pessoalmente na Sede da OERN, com preenchimento de formulário próprio para o efeito e assinado pelo membro;
  • Por correio ou fax, dirigidas ao Provedor, para a Sede ou Delegações Distritais da OERN.

Todos as exposições são enviadas ao Provedor do Engenheiro pelos serviços da OERN.

 


[1] Representante do cidadão

 

 

 

Consulta Jurídica externa

 

A OERN proporciona aos membros o serviço de consultas jurídicas nas questões relacionadas com o exercício da profissão (direitos de autor, direito administrativo e direito do trabalho), com entidades idóneas e independentes. A solicitação de consulta deve ser realizada por email para: area.administrativa@oern.pt

 

Nota: A OERN não representa os seus membros judicialmente, pelo que os assuntos debatidos e a opinião jurídica prestada não obriga/vincula a instituição Ordem dos Engenheiros.

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