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Indústria Extrativa

Regime de Construção, Exploração e Encerramento de Aterros de Resíduos Resultantes da Atividade Extrativa

● Decreto-Lei n.º 31/2013: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais.

● Decreto-Lei n.º 10/2010: Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas.

● Decreto- Lei n.º 90/90: Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos. (Vigência Condicionada)


RESÍDUOS

Regime de Construção, Exploração e Encerramento de Aterros de Resíduos Resultantes da Atividade Extrativa

● Decreto-Lei n.º 31/2013: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais.

● Decreto-Lei n.º 10/2010: Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas.


SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

Proteção dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas a Céu Aberto ou Subterrâneas - Regulamentação
 

● Portaria n.º 198/96: Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas.


Consulta de mais diplomas: Legislação Geral







 






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