Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico

Define os requisitos a que deve obedecer um livro de obra, a conservar no local da sua execução