Formação

Transversal

Direito Laboral – O essencial

Brevemente

Competências de Saída

Esta formação visa dotar os seus formandos de conhecimentos sobre as principais regras aplicáveis às relações jurídico laborais à luz do Código do Trabalho, incluindo as alterações decorrentes da Agenda do Trabalho Digno, de modo que compreendam de forma mais aprofundada o regime da contratação, execução e cessação do contrato de trabalho.

Competência de saída

Capacidade para conhecer as principais regras aplicáveis às relações laborais, nos termos do Código do Trabalho, e ficando habilitados para identificar e aplicar as referidas regras na prática.

Conteúdos Programáticos

Da Contratação:

Modalidades de contrato de trabalho: principais regras aplicáveis ao contrato sem termo e ao contrato a termo.
Alguns aspectos práticos no momento da admissão.
Contrato de prestação de serviços: presunção de laboralidade e combate aos falsos recibos verdes.

Da Execução do Contrato de Trabalho:

Tempo de trabalho: regras gerais e regimes de flexibilização.
Local de trabalho: fixação e alterações temporárias e definitivas.
Retribuição: prestações incluídas e excluídas.
Férias: regras gerais e especificidades no ano da admissão, em caso de suspensão do contrato e no ano da cessação.
Faltas e licenças.

Da Cessação do Contrato de Trabalho:

Modalidades de cessação e principais regras legais aplicáveis: (i) Caducidade; (ii) Revogação (acordo); (iii) Por iniciativa do trabalhador (com justa causa e denúncia); e (iv) Por iniciativa do empregador (com justa causa e por causas objetivas).
Despedimento ilícito e suas consequências.
As novas problemáticas da remissão abdicativa.

Destinatários/as

Membros e não membros. O curso é vocacionado para formandos/as com formação de nível superior ou com atividade profissional relacionada com gestão de pessoas, nomeadamente: arquitetos, engenheiros, gestores de recursos humanos e juristas, não sendo exigida formação anterior na matéria.