Formação

Transversal

Impostos para Engenheiros

Brevemente

Competências de Saída

Os impostos são inerentes a qualquer contribuinte e essenciais para a subsistência do Estado. Assim devemos conhecer em termos genéricos, o sistema fiscal português, bem como os aspetos essenciais dos principais impostos: IRS, IRC, IVA, IMT e IMI.

Competência de saída
No final da ação de formação os formandos devem ser capazes de:
– Conhecer os conceitos básicos;
– Compreender a importância dos principais impostos.

Conteúdos Programáticos

Análise genérica do sistema fiscal
- Impostos sobre o consumo e sobre o rendimento
- Calendário fiscal
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
- Esquema de funcionamento
- Sujeição, isenções e renúncia à isenção
- Sujeitos passivos mistos
- Regras de localização
- Direito à dedução
- IVA na construção civil
- Declaração periódica e regime mensal/trimestral
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Mais-valias
- Rendimentos empresariais e profissionais – Regime Simplificado vs. contabilidade organizada
- Regime de transparência fiscal
- Dupla tributação económica dos lucros distribuídos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
- Taxas de imposto, tributação autónoma e pagamentos por conta
- Reporte de prejuízos fiscais
- Aspetos contabilísticos e fiscais
  - Revalorizações do Ativo fixo tangível (revalorizações livres – NCRF 7) e reavaliações fiscais
  - Depreciações e amortizações
  - Perdas por imparidade em dívidas a receber
  - Provisões
  - Locação financeira – Influência dos aspetos fiscais na comparação com fontes alternativas de financiamento
- Gratificações de balanço
- Realizações de utilidade social, quotizações para associações empresariais e donativos
- Ajudas de custo e compensação por utilização de viatura própria do trabalhador
- Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Remuneração convencional do capital social