O pedido de declarações é realizado na plataforma SIGOE – Sistema Integrado de Gestão Integrado da Ordem dos Engenheiros (Pedido – Declarações), no qual terá de mencionar o destino/efeito das mesmas. O pedido de declarações divide-se em:
- Emissão de declaração – quando a especialização do membro permita obter diretamente a declaração;
- Declaração particular – quando o membro já tem a competência atribuída, mas pretende uma declaração especifica para uma determinada situação;
- Validação de competências – quando o membro solicita que lhe sejam atribuídas determinadas competências, consoante o envio de CV e Certificado comprovativo da competência solicitada.
As declarações têm uma taxa associada de 15,00€ e podem ser emitidos a membros efetivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários. Quando solicitado pelo membro a(s) declaração(ões) serão disponibilizadas na área pessoal deste, após confirmação do pagamento da(s) taxa(s) incorrente(s).